Ensino Artístico Especializado
Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos cursos artísticos especializados do ensino secundário e de Formação Musical das áreas de Música e de Dança dos cursos artísticos especializados do ensino básico.
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
A presente portaria procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Tomando como referência as matrizes curriculares base dos cursos artísticos especializados constantes dos anexos IV e V do mesmo Decreto-lei, estabelece ainda o regime destes cursos, designadamente nas áreas da dança, música e canto gregoriano, bem como as suas regras específicas de frequência e de matrícula.
Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto
A presente portaria procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, tomando por referência a matriz curricular base constante do anexo VII do mesmo decreto-lei. Define ainda as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos referidos bem como a avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto
A presente portaria procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente, dos cursos de Design de Comunicação, de Design de Produto e de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, tomando por referência a matriz curricular base constante do anexo VII do mesmo decreto-lei. Define ainda as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos referidos, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 224 -A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro, por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento, de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais, da rede do ensino particular e cooperativo, para frequência das iniciações em dança e em música, dos cursos de níveis básico e secundário de dança e música dos cursos de nível secundário de artes visuais e audiovisuais.
Declaração de Retificação n.º 29/2018
Procede à retificação da regulamentação dos Cursos Artísticos Especializados.
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extraescolar
Reestruturação do ensino da música, dança, teatro e cinema.